CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.878 de 18 de Outubro de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/10/2013
Data de publicação 19/10/2013
Ementa

Autoriza a concessão administrativa de uso de áreas municipais situadas na Rua Dr. Luiz Aires e nas Avenidas Prof. Eng. Ardevan Machado e Miguel Inácio Curi, Distrito de Itaquera, ao Serviço Social da Indústria – SESI-SP e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-SP, nas condições que especifica.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo NADIA CAMPEÃO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/10/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRATOS

EDUCAÇÃO

IMÓVEL

MULTA

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

CONTRAPARTIDA

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

Alterações

  1. Lei nº 16.025/2014 - Altera os artigos 4º, 7º e 8º da Lei.
  2. Lei nº 16.281/2015 - Altera o inciso I do artigo 1º e o artigo 2º da Lei.