Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

EXECUTIVO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

MOOCA

REVOGAÇÕES:

I - a alínea "a" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 4.708, de 4 de junho de 1955, no trecho do alinhamento referente ao cruzamento da Rua Padre Adelino com Avenida Salim Farah Maluf, lado oeste, assinalado em linha tracejada na planta nº 26.920/2, a que se refere o art. 1º desta lei;

II - o inciso XII do art. 1º da Lei nº 4.787, de 6 de setembro de 1955, no trecho entre a Rua Benedito Barbosa e a Rua Siqueira Cardoso;

III - o art. 1º da Lei nº 8.251, de 19 de maio de 1975, no trecho entre a Rua Herval e a Rua Engenheiro Balem;

IV - a Lei nº 3.589, de 28 de abril de 1937, que havia sido revigorada pelo Decreto nº 1.519, de 7 de dezembro de 1951;

V - o inciso II do art. 1º da Lei nº 6.973, de 7 de dezembro de 1966, no trecho entre a Rua Benedito Barbosa e a Rua Siqueira Bueno;

VI - o inciso III do art. 1º da Lei nº 6.973, de 7 de dezembro de 1966, no trecho entre a Rua Siqueira Bueno e a Rua Silva Jardim;

VII - a Lei nº 6.835, de 11 de abril de 1966;

VIII - a Lei nº 8.061, de 22 de maio de 1974;

IX - a Lei nº 8.875, de 26 de março de 1979.