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  4. LEI Nº 4.787 DE 6 DE SETEMBRO DE 1955
  5. Texto compilado

LEI Nº 4.787 de 6 de Setembro de 1955

ALTERA PARCIALMENTE O TRACADO DAS AVENIDAS A QUE SE REFERE A LEI 3589/57 E O DECRETO 523/44 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 6604/64-MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO P/LEI

L 6723/65-REVOGA OS ALINHAMENTOS

L 6973/66-ALTERA OS ALINHAMENTOS

L 10711/88-APROVA MODIFICACAO PARCIAL ALINHAMENTOS PREVISTOS NA LEI

PL 409/08-PROPOSTA: REVOGA INCISO XII DO ART 1. DA LEI

L 14942/09-REVOGA O INCISO XII DO ART. 1. DA LEI

Correlações

  • D 6721/66-DESAPROPRIACOES
  • D 6451/66-DESAPROPRIACOES
  • D 6442/66-DESAPROPRIACOES
  • D 6209/65-DESAPROPRIACOES
  • D 6205/65-DESAPROPRIACOES
  • D 6197/65-DESAPROPRIACOES
  • D 6183/65-DESAPROPRIACOES
  • D 5863/64-DESAPROPRIACOES
  • D 5568/63-DESAPROPRIACOES
  • D 5287/61-DESAPROPRIACOES
  • D 5122/61-DESAPROPRIACOES
  • D 4956/60-DESAPROPRIACOES
  • D 4851/60-DESAPROPRIACOES
  • D 4678/60-REVIGORA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA
  • D 4461/59-DESAPROPRIACOES
  • D 4023/58-DESAPROPRIACOES