Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

1. Lei n° 17.200/2019 - Revoga o artigo 3° da Lei.

EDUCAÇÃO

PREMIAÇÃO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

CENTRO DE CONVIVÊNCIA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

1. Lei n° 17.200/2019 - Altera o artigo 5°, 6° e 7° da Lei.

REVOGAÇÕES:

1. Leis nº 13.273 e nº 13.274, ambas de 4 de janeiro de 2002, e respectivas alterações posteriores;
2. a Lei nº 14.183, de 3 de julho de 2006;
3. o art. 3º da Lei nº 13.565, de 28 de abril de 2003;
4. o art. 97 da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003;
5. os arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006, e
6. o art. 59 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.