| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/02/2009 |
| Data de publicação | 07/02/2009 |
| Ementa |
Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/2009 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
