| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/04/2008 |
| Data de publicação | 10/04/2008 |
| Ementa |
Altera dispositivos das Leis nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações introduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobre as carreiras de Agente de Apoio Fiscal e de Agente Vistor, concede a Gratificação por Desempenho de Atividade, instituída pela Lei n° 14.600, de 27 de novembro de 2007, aos servidores que especifica e altera dispositivos das Leis nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007 e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/04/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
AGENTE VISTOR SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - COMPULSÓRIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - INTEGRAÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO MEDICAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CARGO - ADMINISTRADOR CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL ENCARREGADO DE SETOR CARGO - AGENTE VISTOR CARGO - ARQUITETO CARGO - ARQUIVISTA CARGO - ASSISTENTE SOCIAL CARGO - BIBLIOTECÁRIO CARGO - CONTADOR CARGO - DIRETOR DE ESCOLA CARGO - ECONOMISTA CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO CARGO - ENGENHEIRO CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO - ESTATÍSTICO CARGO - GEOGRÁFO CARGO - INSTRUTOR DE ASTRONOMIA CARGO - PEDAGOGO CARGO - SOCIÓLOGO CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO - TECNÓLOGO EM ELETRICIDADE CARGO - TECNÓLOGO EM MECÂNICA CARGO - MUSEÓLOGO CARGO - TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CARGO - AGENTE ESCOLAR CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL CARGO - HISTORIADOR CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO - PROFESSORES CARGO - PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO CARGO - ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS CARGO - ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO CARGO - ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE |
| Alterações |
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