| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/01/2008 |
| Data de publicação | 15/01/2008 |
| Ementa |
Cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2008 , p. 4 |
| Regulamentações |
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| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CENTROS DEFICIENTE FÍSICO PROGRAMA MUNICIPAL CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
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