Dispõe sobre a estrutura e atribuições da procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo e da outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

1. Ato da CMSP nº 1.621/2023 - Regulamenta a Lei.

1. Lei nº 14.381/2007 - Revoga alíneas "e" e "f" do inciso I do artigo 2º da Lei.
2. 
   Ver o texto na integra

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

PROCURADORIA

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO CHEFE

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR LEGISLATIVO

1. Lei nº 14.381/2007 - Acresce o inciso XII ao artigo 1º e os incisos IV, V e VI ao artigo 2º.
2. Lei nº 17.730/2021 - altera os artigos 5 e 7º e substitui o anexo III.
3. Lei nº 17.970/2023 - Altera o caput do art. 1º, o art. 8º e o § 1º do art. 9º e passa a vigorar acrescida dos seguintes incisos VII e VIII do art. 2º e arts. 11-A, 11-B e 11-C.
4. Lei nº 18.100/2024 - Altera a Lei.
5. Lei nº 18.208/2024 - Altera o art. 2º, inciso VIII, da Lei.

REVOGAÇÕES

1. Lei nº 13638/2003. - Revoga o art. 8º;
2. Lei nº 13.637, de 04/09/03 - Revoga o inciso I do art. 4º e o art. 40.