| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/11/2005 |
| Data de publicação | 30/11/2005 |
| Ementa |
Institui, no Município de São Paulo, o Programa Educação Comunitária, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/11/2005 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
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| Palavras-chave |
CONTRATOS CONVÊNIO EDUCAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CARGO - EDUCADOR COMUNITÁRIO |
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