CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.773 de 3 de Fevereiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/02/2004
Data de publicação 04/02/2004
Ementa

Dispõe sobre o Programa de Orientação e Humanização nos hospitais da rede pública municipal e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/02/2004 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 44.739/2004 - Regulamenta a Lei
Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

HOSPITAL MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL

INFORMAÇÕES E DADOS

FAMÍLIA