Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 42.663/2002 - Regulamenta o art. 13 desta Lei, o qual cria o Conselho Interdisciplinar Consultivo.;
2. 
   Ver o texto na integra

1. Lei 14.879/2009 - Revoga os incisos IV, V e XI do art. 2º; a alínea "d" do inciso I e os incisos VI e VII do art. 3º; e os arts. 13, 16, 19 e 25 desta Lei.;
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

ASSISTÊNCIA MILITAR

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CORREGEDORIA

SEGURANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Segurança Urbana

Estrutura administrativa

1. Lei 13.866/2004 - Cria cargos de Inspetor Chefe Superintendente e Inspetor Chefe Regional, passando a integrar a coluna situação nova do anexo unico, tabela b, a que se refere o art. 22 desta Lei.;
2. Lei 14.879/2009 - Altera o inciso VI do art. 2º; Altera o Anexo Único, Tabela A, desta Lei.