CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.396 de 26 de Julho de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/07/2002
Data de publicação 27/07/2002
Ementa

Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/07/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 42.663/2002 - Regulamenta o art. 13 desta Lei, o qual cria o Conselho Interdisciplinar Consultivo.;

  2. Ver o texto na integra
Revogado Por
  1. Lei 14.879/2009 - Revoga os incisos IV, V e XI do art. 2º; a alínea "d" do inciso I e os incisos VI e VII do art. 3º; e os arts. 13, 16, 19 e 25 desta Lei.;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGCM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

ASSISTÊNCIA MILITAR

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CORREGEDORIA

SEGURANCA

POLITICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

Alterado por

  1. Lei 13.866/2004 - Cria cargos de Inspetor Chefe Superintendente e Inspetor Chefe Regional, passando a integrar a coluna situação nova do anexo unico, tabela b, a que se refere o art. 22 desta Lei.;
  2. Lei 14.879/2009 - Altera o inciso VI do art. 2º; Altera o Anexo Único, Tabela A, desta Lei.