LEI Nº 13.333 DE 15 DE ABRIL DE 2002 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	15/04/2002
Data de publicação	16/04/2002
Ementa	Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, especialmente quando neles se localizam repartições e serviços públicos, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 16/04/2002 , p. 1
Regulamentações	Decreto nº 42.226/2002 - Regulamenta esta Lei.
Revogações	Lei nº 14.140/2006 - Suprime o inciso III do art. 2º desta Lei. Lei n 14.454/2007 - Revoga esta Lei.
Origem	LEGISLATIVO
Palavras-chave	DATA COMEMORATIVA EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL - DENOMINAÇÃO TÍTULOS E HOMENAGENS CONSELHO DE ESCOLA

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