| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/06/2001 |
| Data de publicação | 23/06/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre a política pública de atenções de assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2001 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
Decreto nº 56.541/2015 - Revoga o art. 25 do Decreto nº 43.698/2003, que regulamenta a Lei; |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS CONVÊNIO POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE IDOSOS POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |
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