CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.153 de 22 de Junho de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/06/2001
Data de publicação 23/06/2001
Ementa

Dispõe sobre a política pública de atenções de assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/06/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 43.698/2003 - Regulamenta o ato.

 

Revogações

Decreto nº 56.541/2015 - Revoga o art. 25 do Decreto nº 43.698/2003, que regulamenta a Lei;


Ver o texto na integra

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS

CONVÊNIO

POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

IDOSOS

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA