| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/12/1996 |
| Data de retificação | 28/12/1996 |
| Data de publicação | 12/12/1996 |
| Ementa |
Dispõe sobre a implantação de áreas de lazer no perímetro urbano da Capital, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/12/1996 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE LAZER ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE FÍSICA ATIVIDADE CULTURAL |
