CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.815 de 26 de Junho de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/06/1995
Data de publicação 27/06/1995
Ementa

Dispõe sobre a permanência de ambulância, equipada, nos grandes Parques Municipais, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/06/1995 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 35.658/1995 - Regulamenta a Lei.
  2. Decreto nº 48.718/2007 - Regulamenta a Lei e revoga a regulamentação anterior.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

AMBULÂNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

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