Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/09/1993 |
Data de publicação | 01/10/1993 |
Data de republicação | 16/03/1994 |
Ementa |
Dispõe sobre o acesso de pessoas deficientes físicas a cinemas, teatros e casas de espetáculos. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | PAULO MALUF |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/03/1994 , p. 78 |
Regulamentações |
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Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CINEMA ESPETÁCULO TEATRO |
Alterações |
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