LEI Nº 11.198 DE 19 DE MAIO DE 1992 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	19/05/1992
Data de publicação	20/05/1992
Ementa	Cria o Plano Turístico Municipal – PLATUM, e dá outras providências.
Situação	SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo	LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 20/05/1992 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)
Regulamentações	Decreto nº 32.861/1992 - Regulamenta a Lei. Decreto nº 46.649/2005 - Regulamenta a... Ver o texto na integra
Origem	LEGISLATIVO
Palavras-chave	FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL - PLATUM CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR ANHEMBI
Temas Relacionados	Turismo
Notas Complementares	OBSERVAÇÕES: Publicado com dois artigos 7º. Regimento Interno do Fundo Municipal de Turismo - FUTUR foi publicado no DOM de 06/08/1993 p. 4 Decreto nº 61.107/2022 - artigo 26 transfere o COMTUR para SMDET, artigo 27 determina que FUTUR passa a ser gerido pela SMDET.

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