CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 11.157 de 30 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO, OCUPACAO E APROVEITAMENTO DO LOTE NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-040, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterado por

L 13885/04-ARTIGO 271-REVOGA A LEI

Normas Correlacionadas

  • D 37105/97-INCENTIVOS P/ IMPLANTACAO/MANUTENCAO DETEATROS
  • PL 356/90
  • PL 436/97-EXCLUI LOTES DO PERIMETRO PQUE VILA LOBOS, DO QUADRO 8P DA LEI