CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.671 de 28 de Outubro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/10/1988
Data de publicação 29/10/1988
Ementa

Dispoe sobre fixacao de alinhamentos e nivelamento dos logradouros publicos do municipio, sobre execucao de construcoes em imoveis atingidos por planos de melhoramentos publicos, confere nova redacao aos paragrafos 2 e 3 do art. 520 da Lei 8266/75 e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/10/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SNE - NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

Revogações
  1. Lei nº 11.228/1992 - Revoga esta Lei no que se refere as alteraçoes a Lei nº 8.266/1975;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - NIVELAMENTO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PROJETO - APROVAÇÃO

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. os artigos 789, 790, 791 e 792 do Ato nº 663, de 10 de agosto de 1934,
  2. e o artigo 5º da Lei nº 8328, de 2 de dezembro de 1975.