CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.224 de 15 de Dezembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/12/1986
Data de publicação 16/12/1986
Ementa

Dispõe sobre a criação da carreira de agente vistor, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/12/1986 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP (1986 - 2000)

Regulamentações
  1. Decreto nº 23.402/1987 - Estabelece normas para execuçao desta Lei.
  2. Decreto nº...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AGENTE VISTOR

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDOR PÚBLICO

VENCIMENTOS

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - CARGOS

CARGO - AGENTE VISTOR

Alterações

  1. Lei 11.270/1992 - Altera os arts. 8º a 10 da Lei.;
  2. Lei 12.477/1997 - Art. 81 - Altera o art. 9º de Lei.;
  3. Lei 13.294/2002 - Inclui paragrafos ao art. 12 da Lei.;
  4. Lei 13.652/2003 - Altera o caput do art. 9º da Lei.;
  5. Lei 14.715/2008 - Altera os arts. 8º, 9º e 10 da Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 9382, de 14 de dezembro de 1981 - Revoga a Lei.