Institui o Sistema de Diversões Públicas – SDP e disciplina a utilização de bilhetes de ingresso e a declaração de informações fiscais referentes a serviços de diversões públicas. Institui o Sistema de Diversões Públicas e Eventos – SDPE e disciplina a utilização de bilhetes de ingresso e a declaração de informações fiscais referentes a serviços de diversões públicas. (Redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 22/2023)

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

SISTEMA DE DIVERSÕES PÚBLICAS E EVENTOS – SDPE

INGRESSOS

EVENTO

EVENTO CULTURAL

EVENTO ESPORTIVO

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

ATIVIDADE ARTÍSTICA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAMSP

PARQUE DE DIVERSÕES

ESPETÁCULO

CINEMA

TEATRO

CIRCO

ÁREA DE LAZER

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC.

ESPORTE

Tributos

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2023 - Altera o inciso I do §2º do artigo 8º e o art 12 e inclui o código 08210 no Anexo Único.
2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 22/2023 - Altera a IN.
3. Instrução Normativa SF/SUREM Nº 5/2024 - Altera O § 2º do artigo 9º.
4. Instrução Normativa SF/SUREM n° 8/2024 - Altera os artigos 2°, 3° e 4°.
5. Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2024 - Altea os artigos 2º e 6º.