Dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais, e dá outras providências .

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2009 -Revoga o inciso II do parágrafo 1 do artigo 6, o anexo 5 e a coluna "Aposentado e Pensionista do Anexo 8 da IN.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

TRIBUTOS - ISENCOES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2013 - Altera o artigo 15 da IN;
2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2016 - Altera os artigos 5 e 6 e acresce o artigo 6A a IN.

REVOGAÇÕES

1. Portarias SF n° 913/79 e
2. 037/97, e os
3. Pareceres Normativos PMSP nº. 001/81 e
4. 001/82.