CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 3 de 1 de Fevereiro de 2008)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 01/02/2008
Data de publicação 02/02/2008
Ementa

Dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais, e dá outras providências .

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/02/2008 , p. 18
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2009 -Revoga o inciso II do parágrafo 1 do artigo 6, o anexo 5 e a coluna "Aposentado e Pensionista do Anexo 8 da IN.

 

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

TRIBUTOS - ISENCOES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

Alterações

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2013 - Altera o artigo 15 da IN;
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2016 - Altera os artigos 5 e 6 e acresce o artigo 6A a IN.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Portarias SF n° 913/79 e
  2. 037/97, e os
  3. Pareceres Normativos PMSP nº. 001/81 e
  4. 001/82.