PROCESSO 7610.2025/0003243-7

Deliberação COHAB-SP/GPCFI Nº 143922302

Tornar SEM EFEITO a publicação da Deliberação nº 7 (143483375), DOC 07/10/25 pg 372, para valer a Deliberação nº 8, conforme descrita abaixo.

DELIBERAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO Nº 8 DE 1 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 5.997.962,99 (Cinco Milhões e Novecentos e Noventa e Sete Mil e Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Diretor Presidente da(o) Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 28 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo,

D E L I B E R A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.997.962,99(Cinco Milhões e Novecentos e Noventa e Sete Mil e Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa e Nove Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

83.10.16.482.3002.3353    Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais    

    44903900.09.2.501.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.094.156,97

83.10.16.482.3002.3354    Construção de Unidades Habitacionais    

    44903900.09.2.501.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    903.806,02

        5.997.962,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

83.10.16.482.3002.3353    Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais    

    44905100.09.2.501.9001.1    Obras e Instalações    5.094.156,97

83.10.16.482.3002.3354    Construção de Unidades Habitacionais    

    44905100.09.2.501.9001.1    Obras e Instalações    903.806,02

        5.997.962,99

Artigo 3º Este(a) deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Diogo Batista Soares