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Detalhes da Norma (DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 99 de 13 de Junho de 1941)

Tipo DECRETO LEI
Data de assinatura 13/06/1941
Data de publicação 13/06/1941
Ementa

Regulamenta as construções no bairro do Jardim América.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo FRANCISCO PRESTES MAIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/06/1941 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF
Palavras-chave

CONSTRUÇÃO
Alterações

  1. Lei 5.137/1957 - Exclui a expressão "colégios" do art. 2º deste Decreto-Lei.
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Ato PREF nº 663/1934 - Revoga o art. 40 do Ato.