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  4. DECRETO Nº 9.892 DE 13 DE MARÇO DE 1972
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Revogações (DECRETO Nº 9.892 de 13 de Março de 1972)

  1. Decreto nº 42.313/2002 - Revoga o item 13 do Decreto.
  2. Decreto nº 43.166/2003 - Revoga o item 1 do Decreto.
  3. Decreto nº 44.114/2003 - Revoga o item 36 do Decreto.
  4. Decreto nº 44.688/2004 - Revoga o item 38 do Decreto.
  5. Decreto nº 46.636/2005 - Revoga o item 17 do Decreto.
  6. Decreto nº 49.712/2008 - Revoga o item 37 do Decreto.
  7. Decreto nº 49.713/2008 - Revoga o item 9 do Decreto.
  8. Decreto nº 49.716/2008 - Revoga o item 12 do Decreto.
  9. Decreto nº 49.734/2008 - Revoga o item 2 do Decreto. 
  10. Decreto nº 49.735/2008 - Revoga o item 3 do Decreto.
  11. Decreto nº 49.736/2008 - Revoga o item 14 do Decreto.
  12. Decreto nº 49.778/2008 - Revoga o item 15 do Decreto. 
  13. Decreto nº 49.779/2008 - Revoga o item 33 do Decreto.
  14. Decreto nº 49.809/2008 - Revoga o item 32 do Decreto.
  15. Decreto nº 49.823/2008 - Revoga o item 11 do Decreto.
  16. Decreto nº 49.855/2008 - Revoga o item 24 do Decreto.
  17. Decreto nº 49.897/2008 - Revoga o item 31 do Decreto.
  18. Decreto nº 49.898/2008 - Revoga o item 26 do Decreto.
  19. Decreto nº 49.899/2008 - Revoga o item 16 do Decreto.
  20. Decreto nº 49.900/2008 - Revoga o item 19 do Decreto.
  21. Decreto nº 49.901/2008 - Revoga o item 30 do Decreto.
  22. Decreto nº 49.902/2008 - Revoga o item 4 do Decreto.
  23. Decreto nº 49.916/2008 - Revoga o item 35 do Decreto.
  24. Decreto nº 49.917/2008 - Revoga o item 39 do Decreto.
  25. Decreto nº 50.182/2008 - Revoga o item 5 do Decreto.
  26. Decreto nº 50.238/2008 - Revoga o item 21 do Decreto.
  27. Decreto nº 50.239/2008 - Revoga o item 34 do Decreto.
  28. Decreto nº 50.839/2009 - Revoga o item 6 do Decreto.
  29. Decreto nº 55.981/2015 - Revoga o item 25 do Decreto.
  30. Decreto nº 56.039/2015 - Revoga o item 10 do Decreto.
  31. Decreto nº 57.809/2017 - Revoga o item 20 do Decreto.