CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 63.084 de 27 de Dezembro de 2023

Altera o quantitativo e a denominação de cargos de provimento em comissão da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito.

DECRETO Nº  63.084,  DE  27  DE DEZEMBRO DE 2023    

Altera o quantitativo e a denominação de cargos de provimento em comissão da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A quantidade de cargos de provimento em comissão da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, fica alterada na conformidade do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, os constantes das duas colunas.

Art. 2º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, é a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Anexo II integrante do Decreto nº 62.206, de 28 de fevereiro de 2023.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27  de  dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  27  de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº 094720430

 

 

Anexos I e II integrantes do Decreto nº 63.084,   de   27   de  dezembro de 2023     
          
Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão da Casa Civil do Gabinete do Prefeito Alterados     
VagaSímboloSituação AtualSituação Nova
Denominação do CargoCritérios de OcupaçãoUnidade de lotaçãoQuantidade
CDAs-Unitários
Denominação do CargoCritérios de OcupaçãoUnidade de LotaçãoQuantidade
CDAs-unitários
 CDA-6    Assessor VICritérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito6
19862CDA-5Coordenador ICritérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito5Diretor de ProjetosCritérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito5
19917CDA-5Coordenador ICritérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito5Diretor de ProjetosCritérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito5
27764CDA-3Assessor IIICritérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito3    
19907CDA-2Assessor IICritérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito2    
19913CDA-1Assessor ICritérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito1    
Total de CDAs-unitários16Total de CDAs-unitários16

 

Anexo II - Quantidade de Cargos em Comissão e de CDAs-Unitários da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito (Revogado pelo Decreto nº 63.390/2024)
SímboloCDA-UnitárioSituação AtualSituação Nova
QuantidadeTotal de CDAs-unitáriosQuantidadeTotal de CDAs-unitários
CDA-66848954
CDA-55735735
CDA-4417681768
CDA-337622875225
CDA-2221422040
CDA-115544
TOTAL134426132426

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo