DECRETO Nº  63.084,  DE  27  DE DEZEMBRO DE 2023    

Altera o quantitativo e a denominação de cargos de provimento em comissão da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A quantidade de cargos de provimento em comissão da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, fica alterada na conformidade do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, os constantes das duas colunas.

Art. 2º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, é a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Anexo II integrante do Decreto nº 62.206, de 28 de fevereiro de 2023.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27  de  dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  27  de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº 094720430