CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.298 de 23 de Março de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/03/2020
Data de publicação 24/03/2020
Data de republicação 26/03/2020
Ementa

Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/03/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 59.620/2020 - Revoga o inciso I do artigo 4º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COVID - 19

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19

CORONAVÍRUS

SUSPENSÃO

ATENDIMENTO

COMÉRCIO

COMÉRCIO - MULTAS

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

CENTRO COMERCIAL

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Alterado por

  1. Decreto nº 59.312/2020 - Altera o Anexo Único do Decreto.
  2. Decreto nº 59.335/2020 - Prorroga até o dia 22 de abril o prazo previsto no artigo 1º do Decreto.
  3. Decreto nº 59.349/2020 - Altera o Anexo Único do Decreto.
  4. Decreto nº 59.363/2020 - Prorroga até o dia 10 de maio o prazo previsto no artigo 1º do Decreto.
  5. Decreto nº 59.383/2020 - Altera o Anexo Único do Decreto.
  6. Decreto nº 59.405/2020 - Prorroga até o dia 31 de maio o prazo previsto no artigo 1º do Decreto.
  7. Decreto nº 59.473/2020 - Prorroga até o dia 15 de junho o prazo previsto no artigo 1º do Decreto.
  8. Decreto nº 59.534/2020 - Prorroga até o dia 28 de junho o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto.
  9. Decreto nº 59.552/2020 - Prorroga até o dia 14 de julho o termo final da suspensão de atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto.
  10. Decreto nº 59.644/2020 - Prorroga até o dia 10 de agosto o termo final da suspensão de atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto.
  11. Decreto nº 59.681/2020 - Prorroga até o dia 23 de agosto o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto.
  12. Decreto nº 59.721/2020 - Prorroga até o dia 6 de setembro o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto.
  13. Decreto nº 59.747/2020 - Prorroga até 19 de setembro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto.
  14. Decreto nº 59.778/2020 - Prorroga até o dia 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto.
  15. Decreto nº 59.839/2020 - prorrogada as restrições de atendimento presencial ao público de que trata o Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020, pelo prazo estabelecido no Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 59.285, de 18 de março de 2020, e a
  2. Portaria Conjunta SGM/SMS/SMDET nº 8, de 19 de março de 2020.