| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/06/2018 |
| Data de publicação | 06/06/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a competência para a realização de procedimentos licitatórios e a gestão e fiscalização dos contratos daí decorrentes, na hipótese de bem ou serviço relacionado ao Plano Municipal de Desestatização – PMD de que trata a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/06/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP (2017 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO FISCALIZAÇÃO CONTRATOS |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
|
