Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como modifica dispositivos dos Decretos nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, e nº 56.884, de 21 de março de 2016.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto nº 58,123/2018 - Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 5º, os artigos 12 ao 18, 20, 21, 53, 55 e o parágrafo único do artigo 56.

EXECUTIVO

REORGANIZAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

DIREITOS HUMANOS

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO

PROCON PAULISTANO

COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON PAULISTANO

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CPM

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CPIR

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CPCA

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE - CPJ

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CPD

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA LGBTI - LGBTI

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA PESSOA IDOSA - CPPI

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA IMIGRANTES E PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE - CITD

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CPSR

COORDENAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS - COPIND

COORDENADORIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS - CPDDH

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO - CPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE - CONJUVE

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - GCMI

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CMPM

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR

CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES - CMI

CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS - COMPISP

CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA

CONSELHO DE GESTÃO

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA - COT

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA - COAT

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID

COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH

COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CMEDH

COMITÊ POPRUA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS – CAPPC

Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Estrutura administrativa

1. Decreto nº 58,123/2018 - Altera os artigos 3°, 5º, 10 e 45.
2. Decreto nº 59.093/2019 - Altera a alínea “c” do inciso II do artigo 3º.
3. Decreto nº 59.746/2020 - Altera o artigo 3º e acrescenta o artigo 12-Aº.
4. Decreto nº 60.472/2021 - Altera os artigos 2º e 3º; acrescenta o art. 9º-A; acrescenta a Subseção III-A e os artigos 41-A, 41-B, 41-C, 41-D, 41-E e 41-F à Seção II do Capítulo III; acrescenta a Seção III e os artigos 47-A, 47-B, 47-C, 47-D, 47-E, 47-F, 47-G, 47-H ao Capítulo III, bem como o Capítulo III-A, o Capítulo III-B e os artigos 47-I 47-J,47-K, 47-L, 47-M e 47-N.
5. Decreto nº 62.361/2023 - Altera os artigos 2º, 3º e 9º, acrescenta o artigo 9-B; o Anexo V, Tabelas “A” e “B”; a Subseção IV-A à Seção II contendo os os artigos 44-A, 44-B, 44-C, 44-D, 44-E e 44-F
   

REVOGAÇÕES:

I – o Decreto nº 52.652, de 16 de setembro de 2011;

II – o Decreto nº 54.660, de 5 de dezembro de 2013;

III – o Decreto nº 57.023, de 25 de maio de 2016;

IV – o artigo 21 do Decreto nº 57.557, de 2016;

V – o artigo 33 do Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017.