CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.879 de 19 de Setembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/09/2017
Data de publicação 20/09/2017
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB-SP, imóveis particulares situados no Distrito de Santa Cecília, Prefeitura Regional da Sé, necessários à implantação de programa habitacional.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/09/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

SANTA CECÍLIA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

PROGRAMA HABITACIONAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 57.680, de 4 de maio de 2017,
  2. Decreto nº 57.697, de 19 de maio de 2017.