CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.580 de 19 de Janeiro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/01/2017
Data de publicação 20/01/2017
Ementa

Dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/01/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Portaria Intersecretarial SF/SMG nº 6/2017 - Regulamenta o §3º do artigo 2º.

  2. Ver o texto na integra

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

CONTRATOS

DESPESA

LICITAÇÃO

REAJUSTE ANUAL

REAJUSTE DE PREÇO

Alterado por

  1. Decreto nº 57.654/2017 - Altera o § 4º do artigo 7º.
  2. Decreto nº 59.065/2019 - Altera o § 2º do art. 7º.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013.