DECRETO Nº 56.882, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – W021 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Butantã, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na confluência da Rua Raul Soares com a Avenida Pujais Sabate, constituída pelo Espaço Livre 5M identificado no Croqui nº 103337, do arquivo de Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, por trecho da antiga Rua D de loteamento averbado à margem da Transcrição nº 70.772/10º RI, atual Rua Raul Soares, e por trecho da Avenida N do mesmo loteamento, atual Avenida Pujais Sabate, todos pertencentes a ZEIS 1 – W021, constante do Quadro 04B do Livro X – Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Butantã, da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 14006014 – Assentamento São Domingos – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 35 do processo administrativo nº 2015-0.275.833-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Raul Soares, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392427.22 E = 321195.41; daí deflete com azimute de 67 graus, 44 minutos e 0 segundo, na extensão de 1,37m (um metro e trinta e sete centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392427.74 E = 321196.68; daí deflete com azimute de 127 graus, 19 minutos e 26 segundos, na extensão de 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392423.15 E = 321202.7; daí deflete com azimute de 128 graus, 21 minutos e 16 segundos, na extensão de 10,27m (dez metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392416.78 E = 321210.75; daí deflete com azimute de 127 graus, 57 minutos e 54 segundos, na extensão de 10,05m (dez metros e cinco centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392410.6 E = 321218.67; daí deflete com azimute de 128 graus, 45 minutos e 1 segundo, na extensão de 4,94m (quatro metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392407.51 E = 321222.52; daí deflete com azimute de 130 graus, 17 minutos e 51 segundos, na extensão de 7,68m (sete metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392402.545 E = 321228.375; daí deflete com azimute de 130 graus, 18 minutos e 9 segundos, na extensão de 4,06m (quatro metros e seis centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392399.92 E = 321231.47; daí deflete com azimute de 130 graus, 11 minutos e 11 segundos, na extensão de 2,70m (dois metros e setenta centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392398.18 E = 321233.53; daí deflete com azimute de 125 graus, 12 minutos e 55 segundos, na extensão de 12,61m (doze metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392390.91 E = 321243.83; daí deflete com azimute de 126 graus, 1 minuto e 16 segundos, na extensão de 13,77m (treze metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392382.81 E = 321254.97; daí deflete com azimute de 125 graus, 59 minutos e 29 segundos, na extensão de 2,35m (dois metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Vera Janacópulos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392381.43 E = 321256.87; daí deflete com azimute de 127 graus, 25 minutos e 19 segundos, na extensão de 9,54m (nove metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Vera Janacópulos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392375.63 E = 321264.45; daí deflete com azimute de 128 graus, 3 minutos e 12 segundos, na extensão de 3,10m (três metros e dez centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Raul Soares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392373.72 E = 321266.89; daí deflete com azimute de 180 graus, 8 minutos e 26 segundos, na extensão de 3,41m (três metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 101.517.0020, constante da Transcrição nº 134.013/10º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392370.31304802 E = 321266.881634395; daí deflete com azimute de 241 graus, 49 minutos e 38 segundos, na extensão de 8,00m (oito metros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 101.517.0021, constante da Transcrição nº 81.474/10º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392366.53601939 E = 321259.829396827; daí deflete com azimute de 242 graus, 45 minutos e 41 segundos, na extensão de 8,00m (oito metros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 101.517.0022-1, constante da Matrícula nº 48.225/18° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392362.87447466 E = 321252.716514835; daí deflete com azimute de 242 graus, 49 minutos e 6 segundos, na extensão de 8,00m (oito metros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 101.517.0023-1, constante da Matrícula nº 110.302/18° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392359.22 E = 321245.6; daí deflete com azimute de 242 graus, 53 minutos e 11 segundos, na extensão de 12,00m (doze metros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392353.75095482 E = 321234.918729248; daí deflete com azimute de 275 graus, 18 minutos e 56 segundos, na extensão de 5,17m (cinco metros e dezessete centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392354.23 E = 321229.77; daí deflete com azimute de 333 graus, 26 minutos e 5 segundos, na extensão de 6,40m (seis metros e quarenta centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392359.95 E = 321226.91; daí deflete com azimute de 333 graus, 35 minutos e 35 segundos, na extensão de 3,39m (três metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392362.98651663 E = 321225.402201347; daí deflete com azimute de 332 graus, 34 minutos e 30 segundos, na extensão de 6,58m (seis metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392368.83 E = 321222.37; daí deflete com azimute de 332 graus, 38 minutos e 35 segundos, na extensão de 10,03m (dez metros e três centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392377.74 E = 321217.76; daí deflete com azimute de 327 graus, 23 minutos e 11 segundos, na extensão de 3,40m (três metros e quarenta centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392380.6 E = 321215.93; daí deflete com azimute de 336 graus, 3 minutos e 27 segundos, na extensão de 11,63m (onze metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392391.23 E = 321211.21; daí deflete com azimute de 336 graus, 17 minutos e 3 segundos, na extensão de 4,95m (quatro metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392395.76 E = 321209.22; daí deflete com azimute de 336 graus, 20 minutos e 25 segundos, na extensão de 9,79m (nove metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392404.73 E = 321205.29; daí deflete com azimute de 336 graus, 18 minutos e 9 segundos, na extensão de 9,65m (nove metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Avenida Pujais Sabate com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7392413.57 E = 321201.41; daí deflete com azimute de 336 graus, 16 minutos e 17 segundos, na extensão de 14,91m (quatorze metros e noventa e um centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 1.881,21m² (mil oitocentos e oitenta e um metros e vinte e um decímetros quadrados) e perímetro de 215,17m (duzentos e quinze metros e dezessete centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de março de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2016.