Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG (2013 -2018)

1. Decreto n° 59.023/2019 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

CONSELHO

SUBPREFEITURAS - SUB

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

ELEIÇÃO

INTERNET

REGIMENTO, REGULAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO PARTICIPATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

1. Decreto nº 56.503/2015 - Corrige os dados referentes às Subprefeituras de Guaianases, Ipiranga e São Miguel.;
2. Decreto nº 56.657/2015 - Introduz alterações no Parágrafo único do art. 19 e no Anexo II, e acrescenta Anexo IV a este Decreto.;
3. Decreto nº 57.829/2017 - Altera os arts. 5º, 16º, 18º, 25º e 31º e o Anexo I, todos deste Decreto.

REVOGAÇÕES

1. Decreto nº 54.156/2013
2. Decreto nº 54.360/2013
3. Decreto nº 54.457/2013
4. Decreto nº 54.645/2013
5. Decreto nº 54.855/2014