CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.142 de 29 de Maio de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/05/2015
Data de publicação 30/05/2015
Ementa

Cria os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, bem como reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 52.218, de 29 de março de 2011, e nº 54.871, de 24 de fevereiro de 2014.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/05/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

Revogações
  1. Decreto nº 57.300/2016 - Revoga os arts. 4º e 5º do decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO

CONSELHO TUTELAR

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

LIMITE ADMINISTRATIVO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SUBPREFEITURAS - SUB

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 52.218, de 29 de março de 2011;
  2. Decreto nº 54.871, de 24 de fevereiro de 2014.