DECRETO Nº 52.218, DE 29 DE MARÇO DE 2011

Cria os Conselhos Tutelares de Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e nº 49.228, de 18 de fevereiro de 2008.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de criação dos Conselhos Tutelares de Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares, a fim de atender à demanda local, medida que encontra amparo no § 1º do artigo 9º da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, o qual prevê a possibilidade de aumento do número de Conselhos Tutelares;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de reorganizar os demais Conselhos Tutelares, readequando a competência territorial e a denominação de parte desses órgãos,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam criados os Conselhos Tutelares de Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 9º da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991.

Art. 2º. Os atuais 37 (trinta e sete) Conselhos Tutelares criados no Município de São Paulo nos termos da Lei nº 11.123, de 1991, e previstos no Decreto nº 49.228, de 18 de fevereiro de 2008, ficam reorganizados na forma prevista neste decreto.

Art. 3º. Os Conselhos Tutelares a que se referem os artigos 1º e 2º deste decreto são os seguintes:

I - Conselho Tutelar de Freguesia do Ó;

II - Conselho Tutelar de Casa Verde e Cachoeirinha;

III - Conselho Tutelar de São Miguel;

IV - Conselho Tutelar de Itaim Paulista e Vila Curuçá;

V - Conselho Tutelar de Aricanduva e Vila Formosa;

VI - Conselho Tutelar de Jardim Helena;

VII - Conselho Tutelar de Perus;

VIII - Conselho Tutelar de Pirituba;

IX - Conselho Tutelar de Santana;

X - Conselho Tutelar de Jaçanã;

XI - Conselho Tutelar de Vila Maria e Vila Guilherme;

XII - Conselho Tutelar da Lapa;

XIII - Conselho Tutelar da Sé;

XIV - Conselho Tutelar do Butantã;

XV - Conselho Tutelar de Pinheiros;

XVI - Conselho Tutelar de Vila Mariana;

XVII - Conselho Tutelar do Ipiranga;

XVIII - Conselho Tutelar de Santo Amaro;

XIX - Conselho Tutelar de Jabaquara;

XX - Conselho Tutelar de Cidade Ademar;

XXI - Conselho Tutelar de Campo Limpo;

XXII - Conselho Tutelar de M'Boi Mirim;

XXIII - Conselho Tutelar de Capela do Socorro;

XXIV - Conselho Tutelar de Parelheiros;

XXV - Conselho Tutelar da Penha;

XXVI - Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo;

XXVII - Conselho Tutelar da Mooca;

XXVIII - Conselho Tutelar de Itaquera;

XXIX - Conselho Tutelar de Guaianases;

XXX - Conselho Tutelar de Lajeado;

XXXI - Conselho Tutelar de Sapopemba;

XXXII - Conselho Tutelar de Vila Prudente;

XXXIII - Conselho Tutelar de São Mateus;

XXXIV - Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes;

XXXV - Conselho Tutelar de José Bonifácio;

XXXVI - Conselho Tutelar do Jardim São Luiz;

XXXVII - Conselho Tutelar de Bela Vista;

XXXVIII - Conselho Tutelar de Brasilândia;

XXXIX - Conselho Tutelar de Cangaíba;

XL - Conselho Tutelar de Grajaú I;

XLI - Conselho Tutelar de Grajaú II;

XLII - Conselho Tutelar do Parque São Rafael;

XLIII - Conselho Tutelar de Pedreira;

XLIV - Conselho Tutelar do Rio Pequeno/Raposo Tavares.

§ 1º. A atuação dos 44 (quarenta e quatro) Conselhos Tutelares ora reorganizados restringe-se ao âmbito territorial delimitado pelas divisas dos distritos administrativos, conforme constante do Anexo I integrante deste decreto.

§ 2º. Para os fins de reorganização do Conselho Tutelar de Grajaú, ora designado Conselho Tutelar de Grajaú I, bem como de criação do Conselho Tutelar de Grajaú II, mantidos os limites especificados no Anexo I da Lei nº 11.220, de 20 de maio de 1992, o Distrito do Grajaú fica subdividido em dois segmentos, de acordo com a linha divisória, tendo como referência o sentido centro-bairro, que assim se descreve: inicia na R. Giuseppe Piermarini, segue na direção sudeste, virando à esquerda na R. Giuseppe Tartini; vira a segunda à direta na Av. Antônio Carlos Benjamim dos Santos, virando à esquerda na Av. Cristóvão Caresana e nela à direta na R. Cornélio Dopper; curva acentuada à direta na Av. Felipe Ivaldi, seguindo até o final, margeando o muro da Viação Cidade Dutra, que se situa em via sem denominação, até o encontro com a R. Elisia Gonçalves Barcelos em direção à R. Bento de Assis Marques, seguindo a primeira à direta na Av. Da. Belmira Marin, nela virando a primeira à direta na R. São Caetano do Sul; curva suave à direta na R. Alziro Pinheiro Magalhães, virando à esquerda na R. Maj. Lúcio Dias Ramos, nela virando à direta na Estrada do Barro Branco e a primeira à esquerda para alcançar a R. Três Corações; segue até a primeira à direta em rua sem denominação, nela entrando; segue até o final, onde há o encontro com área verde, margeando a Represa Billings.

§ 3º. Considerando a linha divisória a que se refere o § 2º deste artigo, o lado esquerdo corresponderá ao Conselho Tutelar de Grajaú I e o lado direito ao Conselho Tutelar de Grajaú II.

Art. 4º. Compete às Subprefeituras a responsabilidade pelos encargos necessários ao pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares, garantindo-se sua estrutura administrativa, inclusive recursos humanos, materiais e financeiros, na conformidade do Anexo II integrante deste decreto.

Art. 5º. As alterações estabelecidas neste decreto serão implementadas a partir da data da próxima eleição dos novos Conselheiros Tutelares.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das próximas eleições dos Conselheiros Tutelares.

Art. 8º. Ficam revogados os Decretos nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e nº 49.228, de 18 de fevereiro de 2008.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2011.

Anexo I integrante do Decreto nº 52.218, de 29 de março de 2011

Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo:

(Distritos - População)

I - Conselho Tutelar de Freguesia do Ó:

Freguesia do Ó 151.821

II - Conselho Tutelar de Casa Verde e Cachoeirinha:

Casa Verde 86.796

Cachoeirinha 163.300

Limão 87.139

III - Conselho Tutelar de São Miguel:

São Miguel 108.922

Vila Jacuí 153.006

IV - Conselho Tutelar de Itaim Paulista e Vila Curuçá:

Itaim Paulista 239.357

Vila Curuçá 161.573

V - Conselho Tutelar de Aricanduva e Vila Formosa:

Aricanduva 98.828

Vila Formosa 95.322

Vila Carrão 78.274

VI - Conselho Tutelar de Jardim Helena:

Jardim Helena 156.545

VII - Conselho Tutelar de Perus:

Perus 80.372

Anhanguera 43.531

VIII - Conselho Tutelar de Pirituba:

Pirituba 172.116

Jaraguá 165.425

São Domingos 87.499

IX - Conselho Tutelar de Santana:

Santana 124.194

Mandaqui 107.987

Tucuruvi 99.168

X - Conselho Tutelar de Jaçanã:

Jaçanã 97.399

Tremembé 179.425

XI - Conselho Tutelar de Vila Maria e Vila Guilherme:

Vila Maria 123.010

Vila Guilherme 51.463

Vila Medeiros 146.633

XII - Conselho Tutelar da Lapa:

Lapa 58.661

Vila Leopoldina 27.695

Jaguaré 46.520

Barra Funda 12.905

Perdizes 101.537

Jaguara 26.309

XIII - Conselho Tutelar da Sé:

Sé 22.574

República 49.469

Bom Retiro 28.822

Santa Cecília 72.096

XIV - Conselho Tutelar do Butantã:

Butantã 54.044

Vila Sônia 95.923

Morumbi 40.668

XV - Conselho Tutelar de Pinheiros:

Pinheiros 61.853

Alto de Pinheiros 43.520

Itaim Bibi 80.864

Jardim Paulista 81.412

XVI - Conselho Tutelar de Vila Mariana:

Vila Mariana 121.332

Saúde 119.456

Moema 71.342

XVII - Conselho Tutelar do Ipiranga:

Ipiranga 100.571

Cursino 104.754

Sacomã 244.572

XVIII - Conselho Tutelar de Santo Amaro:

Santo Amaro 60.256

Campo Grande 95.499

Campo Belo 67.021

XIX - Conselho Tutelar de Jabaquara:

Jabaquara 228.321

XX - Conselho Tutelar de Cidade Ademar:

Cidade Ademar 273.933

XXI - Conselho Tutelar de Campo Limpo:

Campo Limpo 213.475

Capão Redondo 270.283

Vila Andrade 85.451

XXII - Conselho Tutelar de M'Boi Mirim:

Jardim Ângela 283.987

XXIII - Conselho Tutelar de Capela do Socorro:

Socorro 40.216

Cidade Dutra 211.332

XXIV - Conselho Tutelar de Parelheiros:

Parelheiros 121.322

Marsilac 8.845

XXV - Conselho Tutelar da Penha:

Penha 126.673

Vila Matilde 105.330

Arthur Alvim 117.556

XXVI - Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo:

Ermelino Matarazzo 118.153

Ponte Rasa 102.714

XXVII - Conselho Tutelar da Mooca:

Mooca 61.855

Belém 41.180

Tatuapé 78.785

Água Rasa 85.681

Pari 15.634

Brás 28.009

XXVIII - Conselho Tutelar de Itaquera:

Itaquera 220.842

Cidade Líder 127.807

XXIX - Conselho Tutelar de Guaianases:

Guaianases 113.057

XXX - Conselho Tutelar de Lajeado:

Lajeado 175.875

XXXI - Conselho Tutelar de Sapopemba:

Sapopemba 305.226

XXXII - Conselho Tutelar de Vila Prudente:

Vila Prudente 103.621

São Lucas 143.744

XXXIII - Conselho Tutelar de São Mateus:

São Mateus 170.456

Iguatemi 115.791

XXXIV - Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes:

Cidade Tiradentes 212.196

XXXV - Conselho Tutelar de José Bonifácio:

Parque do Carmo 71.111

José Bonifácio 114.518

XXXVI - Conselho Tutelar do Jardim São Luiz:

Jardim São Luiz 269.621

XXXVII - Conselho Tutelar de Bela Vista:

Bela Vista 64.359

Consolação 52.806

Liberdade 64.270

Cambuci 29.306

XXXVIII - Conselho Tutelar de Brasilândia:

Brasilândia 284.903

XXXIX - Conselho Tutelar de Cangaíba:

Cangaíba 147.384

XL - Conselho Tutelar de Grajaú I:

Grajaú: 200.000

XLI - Conselho Tutelar de Grajaú II:

Grajaú: 183.869

XLII - Conselho Tutelar do Parque São Rafael:

São Rafael 136.621

XLIII - Conselho Tutelar de Pedreira:

Pedreira 140.460

XLIV - Conselho Tutelar do Rio Pequeno/Raposo Tavares:

Rio Pequeno 125.395

Raposo Tavares 103.612

Anexo II integrante do Decreto nº 52.218, de 29 de março de 2011

Divisão Territorial

Subprefeituras - Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo:

I - Subprefeitura de Perus:

Conselho Tutelar de Perus

II - Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá:

Conselho Tutelar de Pirituba

III - Subprefeitura de Santana/Tucuruvi:

Conselho Tutelar de Santana

IV - Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé:

Conselho Tutelar de Jaçanã

V - Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme:

Conselho Tutelar de Vila Maria e Vila Guilherme

VI - Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia:

1. Conselho Tutelar de Freguesia do Ó

2. Conselho Tutelar de Brasilândia

VII - Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha:

Conselho Tutelar de Casa Verde e Cachoeirinha

VIII - Subprefeitura da Lapa:

Conselho Tutelar da Lapa

IX - Subprefeitura do Butantã:

1. Conselho Tutelar do Butantã

2. Conselho Tutelar do Rio Pequeno/Raposo Tavares

X - Subprefeitura de Pinheiros:

Conselho Tutelar de Pinheiros

XI - Subprefeitura da Sé:

1. Conselho Tutelar da Sé

2. Conselho Tutelar de Bela Vista

XII - Subprefeitura da Mooca:

Conselho Tutelar da Mooca

XIII - Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba:

1. Conselho Tutelar de Vila Prudente

2. Conselho Tutelar de Sapopemba

XIV - Subprefeitura de Vila Mariana:

Conselho Tutelar de Vila Mariana

XV - Subprefeitura do Ipiranga:

Conselho Tutelar do Ipiranga

XVI - Subprefeitura do Jabaquara:

Conselho Tutelar do Jabaquara

XVII - Subprefeitura de Santo Amaro:

Conselho Tutelar de Santo Amaro

XVIII - Subprefeitura de Campo Limpo:

Conselho Tutelar de Campo Limpo

XIX - Subprefeitura de Cidade Ademar:

1. Conselho Tutelar de Cidade Ademar

2. Conselho Tutelar de Pedreira

XX - Subprefeitura de M´Boi Mirim:

1. Conselho Tutelar de M'Boi Mirim

2. Conselho Tutelar do Jardim São Luiz

XXI - Subprefeitura de Capela do Socorro:

1. Conselho Tutelar de Capela do Socorro

2. Conselho Tutelar de Grajaú I

3. Conselho Tutelar de Grajaú II

XXII - Subprefeitura de Parelheiros:

Conselho Tutelar de Parelheiros

XXIII - Subprefeitura de São Mateus:

1. Conselho Tutelar de São Mateus

2. Conselho Tutelar do Parque São Rafael

XXIV - Subprefeitura da Penha:

1. Conselho Tutelar da Penha

2. Conselho Tutelar de Cangaíba

XXV - Subprefeitura de Cidade Tiradentes:

Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes

XXVI - Subprefeitura de Ermelino Matarazzo:

Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo

XXVII - Subprefeitura de Guaianases:

1. Conselho Tutelar de Guaianases

2. Conselho Tutelar de Lajeado

XXVIII - Subprefeitura de Itaquera:

1. Conselho Tutelar de Itaquera

2. Conselho Tutelar de José Bonifácio

XXIX - Subprefeitura de Itaim Paulista:

Conselho Tutelar de Itaim Paulista e Vila Curuçá

XXX - Subprefeitura de São Miguel:

1. Conselho Tutelar de São Miguel

2. Conselho Tutelar do Jardim Helena

XXXI - Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão:

Conselho Tutelar de Aricanduva e Vila Formos