| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/05/2015 |
| Data de publicação | 30/05/2015 |
| Ementa |
Cria os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, bem como reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 52.218, de 29 de março de 2011, e nº 54.871, de 24 de fevereiro de 2014. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO CONSELHO TUTELAR ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES LIMITE ADMINISTRATIVO CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBPREFEITURAS - SUB SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
