CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 55.054 de 22 de Abril de 2014

DECRETO Nº 55.054, DE 22 DE ABRIL DE 2014

Revoga o Decreto nº 53.851, de 23 de abril de 2013.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 53.851, de 23 de abril de 2013, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de abril de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2014.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo