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  4. DECRETO Nº 54.802 DE 30 DE JANEIRO DE 2014
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.802 de 30 de Janeiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/01/2014
Data de publicação 31/01/2014
Ementa

Integra ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Paulo, na modalidade Serviço Complementar, o Serviço Atende, destinado a transportar pessoas com deficiência física, na forma que especifica.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/01/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)
Revogações
  1. Decreto nº 55.551/2014 - Revoga o artigo 5º da Lei;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO

DEFICIENTE FÍSICO

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE
Alterações

  1. Decreto nº 55.551/2014 - Altera o artigo 1º da Lei.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 36.071/1996 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 45.038/2004 - Revoga o Decreto.