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  4. DECRETO Nº 36.071 DE 9 DE MAIO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.071 de 9 de Maio de 1996

INSTITUI, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MODALIDADE COMUM, SERVICO DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 45038/04-ALTERA PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 5. DO DECRETO

P 135/13(SMT)-ESTABELECE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS P/ O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA EM EVENTOS AOS FINAIS SEMANA-SERV. ATENDE CONF. DEC.(C)

D 54802/14-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • P 12/99(SMT - DSV)-LIBERA VEICULOS DO ATENDE DAOBSERVANCIA A PLACA R32 "CIRCULACAO EXCLUSIVA DEONIBUS"
  • R 12/03(SEHAB/CPA)-DIRETRIZES DO SERVICO ATENDIMENTO ESPECIAL-ATENDE