CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.213 de 14 de Agosto de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/08/2013
Data de publicação 15/05/2013
Ementa

Dispõe sobre a transferência de parte das atribuições das Secretarias Municipais de Licenciamento – SEL e de Habitação – SEHAB, para as Subprefeituras, e dá providências correlatas; altera dispositivos dos Decretos nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, e nº 49.969, de 28 de agosto de 2008.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/05/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações
  1. Decreto nº 57.776/2017 - Revoga o artigo 8.º.
  2. Decreto nº 60.038/2020 - Revoga os...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CPDU

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES - EDIF

EDIFÍCIO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

SUBPREFEITURA

TRANSFERÊNCIA

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

COMÉRCIO

LOCAL DE REUNIÃO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

IMÓVEL

INDÚSTRIA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

ALVARÁ

ALVARÁ DE LICENÇA

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

CERTIFICADO DE USO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - PROJETO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

TERRENO

POSTO DE ABASTECIMENTO

CADASTRO

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

DEPARTAMENTOS

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA

OPERAÇÃO URBANA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

SUPERINTENDENCIA

SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZPI

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ESTRUTURA

COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL-RESID

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL - SERVIN

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - COMIN

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PARHIS

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO - SEGUR

CARGO - COORDENADOR

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - DIRETOR

Temas Relacionados

Organização Administrativa

Alterações

  1. Decreto nº 55.036/2014 - Altera o art. 1º
  2. Decreto nº 56.759/2016 - Altera a alínea “a” do § 3º do artigo 1º.
  3. Decreto nº 57.766/2017 - Altera a alínea “a” do § 3º do artigo 1º

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto n° 36.161, de 24 de junho de 1996
  2. Decreto nº 42.461, de 2 de outubro de 2002
  3. Decreto nº 48.379, de 25 de maio de 2007