CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.685 de 1 de Janeiro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/01/2013
Data de publicação 02/01/2013
Ementa

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/01/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogações
  1. Lei nº 15.764/2013 - Revoga os incisos I e II do art. 3º, os arts. 4º e 5º e os incisos III e IV do art. 7º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

COORDENADORIA DE ASSUNTOS DA POPULAÇÃO NEGRA - CONE

CRIAÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

DISCRIMINAÇÃO

MICROEMPRESA - ME

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG

SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO - SMTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - SMRIF

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SMDHC

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CARGOS

SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPIR

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEPM

SECRETARIA ESPECIAL DE LICENCIAMENTOS

SECRETARIA ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - VICE PREFEITO

CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL

CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

Temas Relacionados

SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Alterações

  1. Decreto nº 53.691/2013 - Altera o artigo 12 e substitui os Anexos I e II deste Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. artigo 2º do Decreto nº 50.379, de 2009
  2. artigo 2º do Decreto nº 50.394, de 2009,
  3. artigos 2º e 3º do Decreto nº 51.190, de 2010
  4. artigo 2º do Decreto nº 52.267, de 2011,
  5. parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 51.820, de 2010.