Confere nova regulamentação à Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprova a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 15.416, de 22 de julho de 2011, e nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011; revoga os Decretos nº 44.845, de 14 de junho de 2004, nº 47.316, de 26 de maio de 2006, nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010, nº 51.914, de 9 de novembro de 2010, nº 52.879, de 27 de dezembro de 2011, bem como os artigos 77 a 81 do Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE (2013 - 2016)

1. Decreto nº 56.635/2015 - Revoga o artigo 40.

EXECUTIVO

OPERAÇÃO URBANA

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE

POLÍTICA PÚBLICA

URBANIZAÇÃO

ÁGUA

ÁGUAS PLUVIAIS

CERTIDÃO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CONSÓRCIO

CONTRATOS

CONVÊNIO

DESAPROPRIAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

EDIFICÍO - ALTURA

CERTIFICADO DE USO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OBRAS - GABARITO

SOLO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

RECURSOS FINANCEIROS

SUBPREFEITURAS - SUB

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

LEILÃO

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

OPERAÇÃO URBANA

INTERNET

CONTRAPARTIDA

GRUPO GESTOR

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

OUTORGA ONEROSA

ZONA MISTA - ZM

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

INTERVENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

1. Decreto nº 60.435/2021 - Altera os artigos 1º, 28, 41 e 42.

REVOGAÇÕES

1. Decreto nº 44.845/2004;
2. Decreto nº 47.316/2006;
3. Decreto nº 51.277/2010;
4. Decreto nº 51.914/2010;
5. Decreto nº 52.879/2011;
6. Decreto nº 50.995/2009 - Artigos 77 a 81.