DECRETO Nº 53.344, DE 9 DE AGOSTO DE 2012

Revoga o Decreto nº 51.231, de 3 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.327, de 19 de maio de 2011.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 51.231, de 3 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.327, de 19 de maio de 2011, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, necessários à implantação de escola municipal.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2012.