DECRETO Nº 53.187, DE 6 DE JUNHO DE 2012

Altera o artigo 1° do Decreto nº 50.588, de 29 de abril de 2009.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1° do Decreto nº 50.588, de 29 de abril de 2009, alterado pelo Decreto nº 51.542, de 9 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de parque linear, contidos na área de 33.717,11m² (trinta e três mil, setecentos e dezessete metros e onze decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-10-11-1, indicado na Planta P-31.053-A1 do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 606 do processo administrativo nº 2008-0.350.943-6." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de junho 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CARLOS ROBERTO FORTNER, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de junho de 2012.