Confere nova regulamentação a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a operação urbana consorciada Faria Lima, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.871. de 8 de julho de 2004 e nº 15.519, de 29 de Dezembro de 2011. Revoga o Decreto nº 45.213, de 27 de agosto de 2004.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

1. Decreto nº 56.301/2015 - Revoga o art. 35 do Decreto.
2. Decreto nº 56.635/2015 - Revoga...
   
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EXECUTIVO

AEROPORTO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CONSÓRCIO

CONTRATOS

CONVÊNIO

EDIFÍCIO

FAVELA

IMÓVEL

CERTIFICADO DE USO

PROGRAMA MUNICIPAL

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

LEILÃO

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

OPERAÇÃO URBANA

PARCELAMENTO

CONTRAPARTIDA

ESTATUTO DA CIDADE

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

CONDOMÍNIO

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

OUTORGA ONEROSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

1. Decreto nº 60.435/2021 - Altera os artigos 22 e 36.
2. Decreto nº 63.601/2024 - Acresce Seção III ao Capítulo V.

REVOGAÇÃO:

1. Decreto nº 45.213, de 27 de agosto de 2004