DECRETO Nº 52.928, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, destinados às atividades de gestão de contratos e serviços de parceria público-privada, os seguintes cargos:

a) 1 (um) cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre servidores municipais portadores de diploma de Assistente Social, Sociólogo, Pedagogo ou Psicólogo;

b) 1 (um) cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão dentre servidores públicos, profissionais da saúde, com profissão regulamentada, portadores de diploma de nível superior;

c) 1 (um) cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão dentre servidores municipais;

d) 1 (um) cargo de Encarregado de Equipe, Ref. DAl-7, de livre provimento em comissão dentre servidores municipais;

e) 1 (um) cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAl-5, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre servidores municipais, com a denominação alterada para Encarregado de Equipe II;

II – do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, os cargos previstos no Decreto nº 32.773, de 10 de dezembro de 1992, sendo:

a) 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete, Ref. DAl-5, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Encarregado de Equipe II;

b) 1 (um) cargo de Auxiliar de Gabinete, Ref. DAl-2, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, do Centro para Organização da Atenção à Saúde.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de janeiro de 2012, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de janeiro de 2012.